OI viagens

Termos de uso



O presente documento tem por objetivo estabelecer os direitos e obrigações das partes contratantes do serviço OI VIAGENS, doravante simplesmente denominado "serviço", o qual poderá ser acessado via telefone celular através do aplicativo OI VIAGENS.


Antes de adquirir o serviço, o usuário deve ler atentamente o presente instrumento de "Termos e Condições

– OI VIAGENS", doravante denominado simplesmente "Acordo".


A aquisição do serviço implica, automaticamente, o entendimento e a aceitação integral dos termos, condições, regras e normas descritos no presente Acordo. O usuário, no ato da aquisição do serviço, declara e garante, de modo expresso, que possui capacidade jurídica para os fins deste Acordo e que todas as informações por ele prestadas em razão da aquisição do serviço são verdadeiras.




1. OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS


1.1. OI VIAGENS é um serviço que reúne em um único aplicativo informações, roteiros e dicas sobre centenas de destinos nacionais e internacionais, dicas em tempo real sobre o que acontece nas cidades mais turísticas do Brasil, reserva de hotéis e compra de passagens aéreas. É parte do serviço também o envio de alertas SMS avisando o usuário sobre os destaques do aplicativo.


1.2. Short message service (SMS) significa o serviço de mensagens de texto acessadas por telefones celulares.


1.3. O serviço poderá ser contratado por meio das seguintes interfaces:
(i) por meio de envio de mensagem SMS, com a letra V para o número 5057;
(ii) pelo portal WAP http://wap.oi.com.br;
(iii) pelo portal web http://www.appoiviagens.com.br
(iv) por meio do aplicativo OI VIAGENS, disponível para download nas lojas de aplicativos (Google Store e App Store).


1.4. Ao adquirir o serviço pela primeira vez, o usuário receberá uma mensagem de confirmação e 3 (três) dias gratuitos como período de experimentação.




2. VALOR


2.1. O usuário que contratar o serviço pagará o valor de R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) por semana de serviços prestados, com todos os impostos incluídos.


2.2. O valor em questão será debitado diretamente da conta mensal do usuário (no caso de plano pós-pago) ou dos créditos Oi Multiúso do usuário (no caso de plano pré-pago).


2.3. Em caráter promocional, o usuário poderá usufruir do serviço gratuitamente, nos termos do item 1.4.




3. FORMAS DE CONTRATAÇÃO


3.1. A contratação deste serviço se dará mediante assinatura semanal, com renovação automática, conforme as normas e condições previstas neste Acordo.


3.2. O serviço poderá ser adquirido pelo usuário diretamente pelo website, conforme o item 1.3, bastando seguir o passo a passo para fins de efetivação de sua contratação.


3.3 O usuário também poderá contratar o serviço por meio do aplicativo OI VIAGENS, conforme o item 1.3.


3.4. Para adquirir o serviço, o usuário poderá ainda enviar um SMS, do seu celular Oi, com a letra V para o número 5057 conforme o item 1.3, passando a ser assinante do serviço de que trata o item 1.1.




4. CANCELAMENTO


4.1. O cancelamento do serviço poderá ser efetuado via:
- SMS – usuário deverá enviar mensagem SMS para o número 5057 com a palavra SAIR
- Aplicativo – através do Menu Lateral
Assim que enviar essa mensagem, o usuário receberá a mensagem de confirmação de cancelamento, a qual deverá ser armazenada por ele como prova do cancelamento.


4.2. O cancelamento do serviço não gera multa para o usuário, o qual deverá apenas quitar os valores devidos pela disponibilização do serviço até a data do cancelamento, ainda que cobrados em fatura ou mediante débito de créditos pré-pagos posteriormente à data do cancelamento.


4.3. Se não houver o cancelamento do serviço pelo usuário por uma das formas acima especificadas, o serviço continuará disponível para utilização, e o pagamento da respectiva tarifa será considerado devido pelo usuário.


4.4. Na hipótese de identificar eventual mau uso do serviço por parte do usuário, a Oi poderá cancelar o serviço a qualquer tempo, sem prévia comunicação e a seu exclusivo critério, sem dever nenhum tipo de indenização, pagamento ou restituição, a que título for.




5. DISPOSIÇÕES FINAIS


5.1. O presente Acordo poderá ser alterado a qualquer momento, mediante prévio aviso, a critério exclusivo da Oi, especialmente, mas não se limitando à necessidade de adequação do serviço à legislação aplicável, e os valores do serviço poderão ser alterados ou revistos/reajustados a qualquer tempo.


5.2. A omissão ou tolerância da Oi em exigir o estrito cumprimento do presente Acordo não implicará novação ou renúncia a direitos, sendo considerada mera liberalidade, não afetando os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.


5.3. Na hipótese de que quaisquer termos ou disposições do presente Acordo venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante do Acordo, que permanecerá em pleno vigor e eficácia.


5.4. Quaisquer questões não tratadas no presente Acordo serão tratadas pela Oi com base em procedimentos previstos para o Serviço Móvel Pessoal, se passíveis de aplicação similar ao caso, podendo o usuário obter mais esclarecimentos acessando o website www.appoiviagens.com.br.


5.5. A adesão ao serviço implica a aceitação total das condições e normas descritas neste Acordo, das políticas e procedimentos da Oi, assim como das disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal da Oi, incluindo seus anexos e adendos.


5.6. O usuário declara que lhe foi concedida a oportunidade de ler, examinar e, portanto, entender o que está pactuado neste Acordo, declarando ainda que lhe foram prestadas todas as informações e esclarecimentos necessários para o cumprimento de todos os termos e condições, dos direitos e obrigações aqui assumidos, antes de aderir ao presente Acordo em seus termos e condições.


5.7. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Acordo, as partes elegem o foro da capital do estado em que reside o usuário contratante do serviço, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Declaro que li e entendi os termos e condições apresentados para a contratação do serviço OI VIAGENS, e concordei com eles.